Em carta entregue ao Ministério da Cultural, ao BNDES e à Ancine, uma Frente Ampla pelo Audiovisual clama pela urgente regulação do VoD no Brasil. Há anos, os gigantes do streaming não pagam nenhuma forma de contribuição por sua atuação no país, ao contrário de produtores de cinema e de canais de televisão paga, que estão sujeitos à Condecine.
As dezenas de associações, fundações e instituições signatárias da carta exigem, sobretudo, que pelo menos 12% da receita bruta destas plataformas seja reinvestida no cinema brasileiro. Atualmente, as grandes empresas negociam um valor simbólico de 4%, mas em países como a França, a porcentagem chega a 25,5%. Demandam, em paralelo, que pelo menos 20% do conteúdo das plataformas seja brasileiro, e que 30% dos valores de pré-licenciamento recorram sobre obras brasileiras independentes.
“Para continuar a termos uma indústria e uma competição justa é necessário que tenhamos esta regulação dessas plataformas, mas para que isso se concretize de fato precisamos de uma que não beneficie os estrangeiros e sim as empresas brasileiras de todos os portes, já que sabemos que o pequeno empresário é o que mais sofre com as regras e leis de nosso país. Confiamos que somente desta maneira será possível construir um projeto justo e benéfico para a indústria audiovisual e o Brasil”, afirma o texto.
A carta ainda lembra que o valor de 12% foi estabelecido pelo Conselho Superior do Cinema (imagem acima), indicado pelo próprio governo. A regulação das plataformas tem sido uma das principais batalhas do setor junto à Secretaria do Audiovisual, ao Ministério da Cultura e à Ancine. Constitui uma promessa do governo atual, ainda não concretizada. As instituições temem que esta demanda fundamental seja esvaziada caso se aproxime do período eleitoral, motivo pelo qual precisaria vigorar ainda em 2025.
Constam, entre os signatários, ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas, APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro, SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual, ABRACI -Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro, APC-BA – Associação dos Produtores e Cineastas da Bahia, APROCINE – Associação de Produtoras de Cinema e Audiovisual de Brasília, SANTACINE – Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina, SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná, SIAV – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul, SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do Espírito Santo, SINDAV – Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais, e SINDCINE – Sindicato Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e Audiovisual dos Estados SP, RS, GO, MT, MS e DF.
